Durante esta quarta-feira, 18, a 17° Delegacia Regional de Polícia (DRP) realizou diversas diligências nas cidades de Brusque, Guabiruba e São João Batista, com o objetivo de orientar e fiscalizar os usuários dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto Estadual de Nº 515/2020, que declarou situação de emergência em todo o território estadual.
Ao todo, foram inspecionados aproximadamente 50 (cinquenta) estabelecimentos comerciais nos municípios mencionados. Dentre as medidas determinadas no decreto está a suspensão por sete dias das atividades e dos serviços privados não essenciais, a exemplo dos bares e comércios em geral.
Busca-se com a medida conscientizar a população a respeito da necessidade de cumprimento do mencionado decreto, evitando a propagação do vírus. Em caso de resistência no cumprimento das medidas, o ato poderá ensejar a responsabilização criminal pelos delitos previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
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