Imagem: Divulgação

Os processos de prestações de contas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições 2020 já começaram a ser sentenciados pelos juízes eleitorais em Santa Catarina. O exame e o julgamento deverão ocorrer até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 e a Resolução TSE n. 23632/2020.

Os mais de três mil candidatos eleitos em Santa Catarina tiveram até o dia 15 de dezembro do ano ado para entregar a prestação de contas final de campanha. Os candidatos não eleitos, têm até o dia 8 de março para apresentar a documentação à Justiça Eleitoral.

Até a última quarta-feira (13), foram apresentadas 23.874 prestações de contas. Esse número inclui eleitos e não eleitos. Os que não apresentaram as contas estão sendo notificados para regularizar a omissão, sob pena de não conseguir obter a quitação eleitoral.

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No caso de serem reprovadas com irregularidades, as prestações de contas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral para possíveis representações contra os candidatos, que podem resultar em multa, cassação de mandato e inelegibilidade.

Os juízes eleitorais têm contado com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado em razão de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o órgão estadual para análise e parecer técnico, inclusive com exame da movimentação bancária da conta de campanha dos candidatos e partidos políticos.

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