Como tudo durante essa semana de notícias e medidas drásticas em relação ao Novo Coronavírus, a sessão desta terça-feira, 17, também foi extensa e fora do padrão. Os parlamentares aprovaram sete projetos em caráter de urgência, devido a insegurança de que, nas próximas semanas, não haja sessão, por conta do decreto que o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira, 18.
O Prefeito Matias Kohler, interrompeu as férias para trazer detalhes e esclarecimentos sobre o Decreto Municipal de N° 1.101/2020 que determina algumas medidas de contenção e enfrentamento ao Covid-19 em Guabiruba, as principais delas são o cancelamento dos eventos religiosos, suspensão das aulas e oficinas municipais bem como a liberação de funcionários públicos com 60 anos ou mais.
“Estamos na linha do vírus, não vamos escapar dele. A ideia não é criar pânico, mas nos prepararmos para o que está por vir. Isolamento é a regra máxima”, enfatizou o líder do Executivo.
Jaime Luiz Nuss (MDB), pediu que o Executivo desse o exemplo e parasse com as atividades istrativas, fazendo um apelo também aos empresários de Guabiruba e região. “Estamos demorando a tomar uma posição. Não consigo entender por que não se para tudo de uma vez? Não vai adiantar parar depois, gente. Custa a gente transformar esse ano de 12 meses em um ano de 11 ou 10 meses?”, reforçou o líder da oposição.
A presidenta da casa, Rosita Kohler, também usou seu espaço na tribuna para reforçar a importância da reunião parlamentar. “Sabemos que aremos por tempos difíceis, inseguros e de medo. Muitas vezes tomamos decisões e não somos compreendidos, inclusive sobre a sessão de hoje. Seguimos o exemplo de nossas crianças e professores, que estarão em sala de aula até quinta-feira, 19, e acredito que os vereadores que aqui estão entenderam o porque desta sessão hoje. Estamos cientes do perigo do Corona e temos em tramitação importantes projetos, um deles sobre o salário dos servidores públicos, porque hoje ainda estamos bem, não sabemos como será na próxima semana”, destacou. A sessão itinerante do dia 31 de março foi cancelada pelo mesmo motivo.
AMA presente
O encontro também contou o uso da tribuna popular pela presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de Brusque, Guédria Motta, que falou sobre o desenvolvimento de ações para melhorar a vida de crianças com espectro autista. Ela destacou as ações e necessidades da AMA e solicitou o apoio das autoridades públicas.
“Eu pude ver na teoria e na prática o quanto a terapia faz diferença. Tenho um sobrinho afilhado, chamado Gabriel, que nasceu com autismo severo e hoje, aos 15 anos de idade, ele é palestrante e estuda química no IFC de Brusque. Mais de 200 famílias na região têm pelo menos um filho autista e 80% não fazem nenhuma terapia. Lembram do Gabriel? O que aconteceria se ele estivesse nessa estatística de pessoas que não fazem terapia?”, salientou Guédria.
Ordem do dia
A ordem do dia foi extensa e, apesar das divergências, os parlamentares aprovaram, ao todo, quatro projetos em regime de urgência, três em regime de urgência especial, solicitado pelos parlamentares com o objetivo de limpar a pauta. Um deles é o projeto que estabelece o reajuste para os funcionários públicos do poder executivo, discutido através da assembleia da categoria na data-base do mês de março. Confira;
Foi aprovado por sete votos favoráveis e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária Nº 3/2020, do Executivo, que autoriza a concessão de reajuste da remuneração dos servidores públicos do município.
Aprovado por sete votos favoráveis e em regime de urgência Projeto de Lei Ordinária Nº 4/2020, do Executivo, que fixa o reajuste do valor do auxílio alimentação, instituído pela lei municipal n° 1.542, de 04 de abril de 2016″.
Aprovado por sete votos e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária Nº 5/2020, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar, no orçamento do município de Guabiruba.
Aprovado em regime de urgência especial por quatro votos favoráveis e três contrários o o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que cria vaga para o cargo de provimento efetivo de contador nos quadros permanentes de pessoal do poder executivo, que constitui o anexo IV da lei complementar Nº 1.458, de 09 de maio de 2014.
Aprovado em regime de urgência especial por sete votos favoráveis o projeto de Lei Complementar 02/2020, que altera a lei complementar nº 1.458, de 09 de maio de 2014, criando o cargo de provimento efetivo de “Tradutor e Intérprete de Libras”.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 03/2020, que altera a lei complementar Nº 1.453, de 26 de março de 2014.
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